A Câmara Municipal de Londrina aprovou na última semana o projeto de lei 237/2011 que trata da contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Não Governamentais (Ongs) pelo município. A intenção é criar normas para o procedimento e evitar problemas como os enfrentados no último ano na área da saúde pública de Londrina.

O presidente da casa do legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB), que apresentou a matéria pela primeira vez na Câmara, comentou em entrevista à rádio Paiquerê AM que a proposta não trata apenas da colaboração das entidades na saúde, mas sim em entros setores, como educação, cultura e esporte, por exemplo.

Ele foi procurado pela reportagem de odiario.com nesta terça-feira (21), mas não foi localizado. Araújo disse que o projeto visa criar critérios para que a prefeitura aplique e coloque em prática as determinações previstas. De acordo com o vereador, cabe a prefeitura sancionar o projeto.

O vereador não soube especificar as normas descritas na matéria, no entanto, reforçou que o documento deve estabelecer ainda os procedimentos de fiscalização dos contratos.

O projeto de lei foi apresentado originalmente pelo vereador Gerson Araújo, mas recebeu substitutivos do autor e do vereador Marcio Almeida (PSDB) e da Comissão de Justiça. A nova proposta trata da contratação, pelo município, de entidades sem fins econômicos na Administração Pública Municipal; traça os requisitos que deverão ser observados para a qualificação das entidades.

De acordo com Gerson Araújo, será possível que a prefeitura consulte a ficha de cada entidade e se ela já possui problemas com processo de contratação anteriores. A medida visa evitar que instituições sem estrutura possam participar de qualquer tipo de "aventura", como classificou o vereador.

O documento responsabiliza o secretário municipal de cada área que queira celebrar contrato presidir uma Comissão de Avaliação a acompanhar a execução e fiscalização do trabalho realizado pela organização social.

Uma Comissão de Avaliação será formada e composta pelo secretário-presidente, dois representantes da sociedade civil com capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, além de um membro indicado pela Câmara de Vereadores e dois servidores públicos indicados pela secretaria da área correspondente.

A previsão é que o projeto seja discutido em segundo turno na sessão da próxima quinta-feira (23).